Câmara Municipal de São Pedro

Tipo: Legislativo

Data: 12/03/2021

Protocolo: 00397/2021

Situação: RETIRADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Luciano Mazzonetto

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade aos munícipes e aos responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral e os proprietários de terrenos baldios, adotar as medidas necessárias à manutenção de suas propriedades, tanto nas áreas internas e externa, bem como a extensão do terreno, sem acúmulo de lixo e material inservível, evitando condição de que propiciem a instalação e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti causador das principais arboviroses como dengue, chikungunya e zika vírus.