Emenda à Lei Orgânica Nº 13
Data: 04/03/2021
Situação: EM VIGOR
Autoria: Alessandra Pisco, Elias Garcia Candeias
Assunto: Dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 26 da Lei Orgânica do Município de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/03/2021 | 243,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 10 | 21/12/2012 | Altero o Art. 26 paragrafo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2021 | 06/01/2021 |
Dá nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 26 da Lei Orgânica do Município de São Pedro.
Autoria: Alessandra Pisco, Elias Garcia Candeias |