Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2020
Protocolo: 00559/2020
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a lei complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 06 ALTERA LC 102-2013 | 04/12/2020 | 311,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 07/12/2020
Complemento: Envio de Autografo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/12/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 07/12/2020
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Leitura
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 07/12/2020
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 07/12/2020
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/12/2020
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 137/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 | 07/12/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 - Altera a lei complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 96/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 | 08/12/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 - Altera a lei complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município | |
| Lei Complementar Nº 180 | 08/12/2020 |
Altera a lei complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Extraordinária de 2020 | 07/12/2020 | Discussão e votação |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Nominal
Fase: Discussão e votação
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Luiz Fernando Gomes Altos, Albino Antunes, Cássio Hellmeister Capellari, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Roberson Pedrosa de Oliveira
Resultado: Aprovado