Projeto de Lei Nº 78/2020
Tipo: Executivo
Data: 13/10/2020
Protocolo: 00486/2020
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera Lei nº 4.123, de 20 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social complementar à entidade assistencial Instituto do Programa Auxílio e Integração Social - PAIS e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/10/2020 | 103,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 14/10/2020
Complemento: Encaminhado
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/10/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 13/10/2020
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Leitura
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 13/10/2020
Complemento: Para Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 13/10/2020
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/10/2020
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 112/2020 ao Projeto de Lei Nº 78/2020 | 13/10/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2020 - Altera Lei nº 4.123, de 20 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social complementar à entidade assistencial Instituto do Programa Auxílio e Integração Social - PAIS e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 71/2020 ao Projeto de Lei Nº 78/2020 | 14/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 78/2020 - Altera Lei nº 4.123, de 20 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social complementar à entidade assistencial Instituto do Programa Auxílio e Integração Social - PAIS e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4138 | 16/10/2020 |
Altera Lei nº 4.123, de 20 de agosto de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social complementar à entidade assistencial Instituto do Programa Auxílio e Integração Social - PAIS e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 0
Resultado: Aprovado