Parecer Nº 83/2020 ao Projeto de Lei Nº 43/2020
Data: 20/07/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2020 - Altera a Lei nº 4.098, de 10 de Junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos destinados a cobrir despesas de custeio de entidade privada de caráter assistencial e sem finalidade lucrativa que identifica, no período, valor e conforme plano de ação que especifica e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/08/2020 | 463 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2020 | 30/06/2020 | Altera a Lei nº 4.098, de 10 de Junho de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos destinados a cobrir despesas de custeio de entidade privada de caráter assistencial e sem finalidade lucrativa que identifica, no período, valor e conforme plano de ação que especifica e dá outras providencias. |