Lei Ordinária Nº 4117
Data: 23/07/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Assunto: Que altera o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 2.943 de 14 de outubro de 2011; que altera a letra "b" do inciso I do Artigo 2º da Lei nº 2.943 de 14 de outubro de 2011, que inclui o parágrafo 1º e inciso I no artigo 2º da Lei nº 2.943 de 14 de outubro de 2011, que institui medidas administrativas e socioeducativas de combate ao uso de comércio de "chumbinho" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4117 - Que altera o 2° do art | 07/08/2020 | 644 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2943 | 14/10/2011 | altera o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 2.943 de 14 de outubro de 2011 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2020 | 02/07/2020 |
Que altera o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 2.943 de 14 de outubro de 2011; que altera a letra "b" do inciso I do Artigo 2º da Lei nº 2.943 de 14 de outubro de 2011, que inclui o parágrafo 1º e inciso I no artigo 2º da Lei nº 2.943 de 14 de outubro de 2011, que institui medidas administrativas e socioeducativas de combate ao uso de comércio de "chumbinho" e dá outras providências.
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira |