Lei Ordinária Nº 4094
Data: 10/06/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Instituto do Programa de Auxilio e Integração Social - PAIS, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da lei Federal n.º 13.019/2014 c.c Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4094- Autoriza o adiantamento do Termo | 27/07/2020 | 809,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/2020 | 08/06/2020 |
Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Instituto do Programa de Auxilio e Integração Social - PAIS, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da lei Federal n.º 13.019/2014 c.c Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |