Parecer Nº 54/2020 ao Projeto de Lei Nº 31/2020
Data: 08/06/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2020 - Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Casa dos Velhinhos de São Pedro, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da Lei Federal 13.019/2014 c. Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/06/2020 | 121,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2020 | 08/06/2020 | Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Casa dos Velhinhos de São Pedro, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da Lei Federal 13.019/2014 c. Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania. |