Parecer Nº 53/2020 ao Projeto de Lei Nº 30/2020
Data: 08/06/2020
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2020 - Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da Lei Federal 13.019/2014 c. Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/06/2020 | 122,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2020 | 08/06/2020 | Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da Lei Federal 13.019/2014 c. Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania. |