Autógrafo Nº 25/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020
Data: 10/06/2020
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Instituto do Programa de Auxilio e Integração Social - PAIS, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da lei Federal n.º 13.019/2014 c.c Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/06/2020 | 89,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2020 | 08/06/2020 | Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Instituto do Programa de Auxilio e Integração Social - PAIS, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da lei Federal n.º 13.019/2014 c.c Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania. |