Projeto de Lei Nº 29/2020
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2020
Protocolo: 00195/2020
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Instituto do Programa de Auxilio e Integração Social - PAIS, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da lei Federal n.º 13.019/2014 c.c Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/06/2020 | 198,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 10/06/2020
Complemento: Envio de Autografo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/06/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 08/06/2020
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Leitura
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 08/06/2020
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 08/06/2020
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/06/2020
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 52/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 | 08/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Instituto do Programa de Auxilio e Integração Social - PAIS, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da lei Federal n.º 13.019/2014 c.c Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
|
| Autógrafo Nº 25/2020 ao Projeto de Lei Nº 29/2020 | 10/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2020 - Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Instituto do Programa de Auxilio e Integração Social - PAIS, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da lei Federal n.º 13.019/2014 c.c Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania. | |
| Lei Ordinária Nº 4094 | 10/06/2020 |
Autoriza o aditamento do Termo de Colaboração atualmente vigente, celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Instituto do Programa de Auxilio e Integração Social - PAIS, em vista da alteração das metas do Plano de Trabalho decorrente de repasse adicional de recurso federal extraordinário, nos termos do art. 57 da lei Federal n.º 13.019/2014 c.c Portaria n.º 378/2020 do Ministério da Cidadania.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 0
Resultado: Aprovado