Projeto de Lei Nº 19/2020
Tipo: Executivo
Data: 20/05/2020
Protocolo: 00145/2020
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a Lei nº 3.088, de 21 de agosto de 2013 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/05/2020 | 100,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 24/06/2020
Complemento: Envio de Autografo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/06/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 22/06/2020
Complemento: 2ª discussão e votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/06/2020
Complemento: Aprovado em 1ª votação
Remetente: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 08/06/2020
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Leitura
Destinatário: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Envio: 26/05/2020
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 26/05/2020
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/05/2020
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 63/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 | 08/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - Altera a Lei nº 3.088, de 21 de agosto de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
|
| Autógrafo Nº 32/2020 ao Projeto de Lei Nº 19/2020 | 24/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2020 - Altera a Lei nº 3.088, de 21 de agosto de 2013 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4101 | 26/06/2020 |
Altera a Lei nº 3.088, de 21 de agosto de 2013 e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/05/2020 | Leitura |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/06/2020 | Discussão e votação |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2020 | 22/06/2020 | Discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Resultado: Aprovado