Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020
Tipo: Executivo
Data: 31/01/2020
Protocolo: 00047/2020
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Institui a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas aos motoristas de ambulância e de transporte de pacientes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/01/2020 | 143,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 05/02/2020
Complemento: Envio de Autografo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/02/2020
Complemento: Aprovado
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 03/02/2020
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Leitura
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 03/02/2020
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 03/02/2020
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/01/2020
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 31/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 | 03/02/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - Institui a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas aos motoristas de ambulância e de transporte de pacientes e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 10/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 | 05/02/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2020 - Institui a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas aos motoristas de ambulância e de transporte de pacientes e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 178 | 05/02/2020 |
Institui a jornada de trabalho no regime de 12x36 horas aos motoristas de ambulância e de transporte de pacientes e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/02/2020 | Leitura |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/02/2020 | Discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira
Resultado: Aprovado urgência