Lei Ordinária Nº 4070
Data: 26/12/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: Albino Antunes
Assunto: Altera a Lei nº 3595, que dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3595 | 08/06/2016 | que dispõe sobre denominação de via publica |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2019 | 19/11/2019 |
Altera a Lei nº 3595, que dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Autoria: Albino Antunes |