Projeto de Lei Nº 129/2019
Tipo: Executivo
Data: 20/12/2019
Protocolo: 00704/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos destinados a cobrir despesas de custeio de entidade privada de caráter assistencial e sem finalidade lucrativa que identifica, no período, valor e conforme plano de ação que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/12/2019 | 5,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 26/12/2019
Complemento: Envio de Autógrafo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/12/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 23/12/2019
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Leitura
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 23/12/2019
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 23/12/2019
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/12/2019
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 134/2019 ao Projeto de Lei Nº 129/2019 | 23/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos destinados a cobrir despesas de custeio de entidade privada de caráter assistencial e sem finalidade lucrativa que identifica, no período, valor e conforme plano de ação que especifica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4062 | 23/12/2019 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos destinados a cobrir despesas de custeio de entidade privada de caráter assistencial e sem finalidade lucrativa que identifica, no período, valor e conforme plano de ação que especifica, e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
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| Parecer Nº 13/2020 ao Projeto de Lei Nº 129/2019 | 08/01/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 129/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos destinados a cobrir despesas de custeio de entidade privada de caráter assistencial e sem finalidade lucrativa que identifica, no período, valor e conforme plano de ação que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2019 | 23/12/2019 | Discussão Única |
Votações
4ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Resultado: Aprovada