Lei Ordinária Nº 4048
Data: 27/11/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira
Assunto: Institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência conta a mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.048 - Institui o calendário mun | 17/12/2019 | 390,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 108/2019 | 24/10/2019 |
Institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência conta a mulher.
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira |