Lei Complementar Nº 173
Data: 27/11/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº82, de 02 de Janeiro de 2013, que reorganiza aestrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro; cria função de confiança e da outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar 173 - Altera a Lei Comp | 17/12/2019 | 734,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 82 | 02/01/2013 | que reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura do municipio de São Pedro: cria função de confiança e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 213 | 03/04/2024 | Ficam alterados os §§ 1° e 2° do Art. 1°, o Art. 4° e o anexo único da LC n°173, de 27/11/2019. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2019 | 22/11/2019 |
Altera a Lei Complementar nº82, de 02 de Janeiro de 2013, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro; cria função de confiança e da outras providencias.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |