Lei Ordinária Nº 4037
Data: 31/10/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Assunto: Estabelece a politica municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4037 - Estabelece a politica municipal (2) | 17/12/2019 | 940,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2019 | 27/09/2019 |
Estabelece a politica municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providencias.
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira |