Lei Ordinária Nº 4039
Data: 31/10/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Autoriza o Município de São Pedro a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a execução de obra de interesse comum no prédio próprio do Estado, onde se encontra instalado o Fórum da Comarca de São Pedro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4039 - Autoriza o Municipio a celebr | 28/11/2019 | 10,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2019 | 29/10/2019 |
Autoriza o Município de São Pedro a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a execução de obra de interesse comum no prédio próprio do Estado, onde se encontra instalado o Fórum da Comarca de São Pedro, e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |