Parecer Nº 18032077/2019 ao Projeto de Lei Nº 106/2019
Data: 29/10/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2019 - Autoriza o Município de São Pedro a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a execução de obra de interesse comum no prédio próprio do Estado, onde se encontra instalado o Fórum da Comarca de São Pedro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/11/2019 | 4,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2019 | 29/10/2019 | Autoriza o Município de São Pedro a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a execução de obra de interesse comum no prédio próprio do Estado, onde se encontra instalado o Fórum da Comarca de São Pedro, e dá outras providências. |