Lei Ordinária Nº 4031
Data: 17/10/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a Lei nº 3.817 de 08 de maio de 2014, que autoriza a concessão de bolsa moradia e bolsa alimentação aos médicos atuantes no município integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito de Programa Mais Médicos, criado pela Lei Federal nº12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 4031 - Altera a lei 3187_1 | 30/10/2019 | 428,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3187 | 08/05/2014 | que autoriza a concessão de bolsa moradia e bolsa alimentação aos médicos atuantes no municipio integrantes do Projeto Mais Medicos, criado pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 92/2019 | 11/10/2019 |
Altera a Lei nº 3.817 de 08 de maio de 2014, que autoriza a concessão de bolsa moradia e bolsa alimentação aos médicos atuantes no município integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito de Programa Mais Médicos, criado pela Lei Federal nº12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |