Parecer Nº 18032076/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019
Data: 14/10/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 - Dispõe sobre o uso de espaço aéreo em logradouros públicos do Município de São Pedro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/10/2019 | 9,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2019 | 16/09/2019 | Dispõe sobre o uso de espaço aéreo em logradouros públicos do Município de São Pedro, e dá outras providências. |