Lei Ordinária Nº 4016
Data: 05/09/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos
Assunto: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4016 - Divulgação dos dados | 15/10/2019 | 442,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2019 | 11/07/2019 |
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos |