Projeto de Lei Nº 92/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2019
Protocolo: 00570/2019
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a Lei nº 3.817 de 08 de maio de 2014, que autoriza a concessão de bolsa moradia e bolsa alimentação aos médicos atuantes no município integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito de Programa Mais Médicos, criado pela Lei Federal nº12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/10/2019 | 135,4 KB | ||
| Arquivo 2 | 17/10/2019 | 8,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 16/10/2019
Complemento: Envio de Autografo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/10/2019
Complemento: Aprovado em Urgência Especial
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 14/10/2019
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Leitura
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 14/10/2019
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 14/10/2019
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/10/2019
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 18032067/2019 ao Projeto de Lei Nº 92/2019 | 14/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - Altera a Lei nº 3.817 de 08 de maio de 2014, que autoriza a concessão de bolsa moradia e bolsa alimentação aos médicos atuantes no município integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito de Programa Mais Médicos, criado pela Lei Federal nº12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 99/2019 ao Projeto de Lei Nº 92/2019 | 16/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - Altera a Lei nº 3.817 de 08 de maio de 2014, que autoriza a concessão de bolsa moradia e bolsa alimentação aos médicos atuantes no município integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito de Programa Mais Médicos, criado pela Lei Federal nº12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4031 | 17/10/2019 |
Altera a Lei nº 3.817 de 08 de maio de 2014, que autoriza a concessão de bolsa moradia e bolsa alimentação aos médicos atuantes no município integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído no âmbito de Programa Mais Médicos, criado pela Lei Federal nº12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/10/2019 | Leitura |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/10/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 0
Resultado: Aprovado urgência