Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2019
Tipo: Modificativa
Data: 10/10/2019
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Carlos Eduardo Oliveira, Adilson de Jesus
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 87/2019 - Obriga as farmácias instaladas no município de São Pedro - SP a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 306 da Anvisa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/10/2019 | 68,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 87/2019 | 27/09/2019 | Obriga as farmácias instaladas no município de São Pedro - SP a disponibilizarem recipientes para recolhimento de medicamentos vencidos, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 306 da Anvisa. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2019 | 14/10/2019 | Leitura |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Contra: 1
Resultado: Aprovado