Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019
Tipo: Legislativo
Data: 02/10/2019
Protocolo: 00537/2019
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cássio Hellmeister Capellari, Adilson de Jesus, Antonio Benedito Ferraz Toledo
Assunto: Dispõe sobre a revogação da lei municipal complementar nº 170, de 05 de setembro de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/11/2019 | 2,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 04/10/2019
Complemento: Envio de Autografo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/10/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 03/10/2019
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Leitura
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 03/10/2019
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 03/10/2019
Complemento: Leitura
Remetente: Cássio Hellmeister Capellari
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/10/2019
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 18032061/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 03/10/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 - Dispõe sobre a revogação da lei municipal complementar nº 170, de 05 de setembro de 2019.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 90/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 04/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 - Dispõe sobre a revogação da lei municipal complementar nº 170, de 05 de setembro de 2019. | |
| Lei Complementar Nº 171 | 04/10/2019 |
Dispõe sobre a revogação da lei municipal complementar nº 170, de 05 de setembro de 2019.
Autoria: Cássio Hellmeister Capellari, Adilson de Jesus, Antonio Benedito Ferraz Toledo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2019 | 03/10/2019 | Discussão Única |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (8) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Ondina Daniel
Ausente (3) - Albino Antunes, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli
Abstenção (2) - Luiz Fernando Gomes Altos, Roberson Pedrosa de Oliveira
Resultado: Aprovado