Lei Ordinária Nº 4018
Data: 05/09/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos
Assunto: Institui o mês de conscientização e inclusão social das pessoas com deficiência, denominado setembro verde, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4.018 - Institui o mês de consc | 13/09/2019 | 550 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2019 | 30/07/2019 |
Institui o mês de conscientização e inclusão social das pessoas com deficiência, denominado setembro verde, a ser comemorado anualmente, e dá outras providências.
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos |