Lei Complementar Nº 168
Data: 07/08/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a lei complementar n 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 168 - Altera a lei comp | 12/08/2019 | 775,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 102 | 26/12/2013 | que dispõe sobre o Código Tributário do Município. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019 | 15/07/2019 |
Altera a lei complementar n 102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |