Projeto de Lei Nº 65/2019
Tipo: Legislativo
Data: 02/08/2019
Protocolo: 00430/2019
Situação: RETIRADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cássio Hellmeister Capellari
Assunto: Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas no município de São Pedro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/08/2019 | 804,2 KB |
Tramitações
Remetente: Pauta - Leitura
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 05/08/2019
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 05/08/2019
Complemento: Leitura
Remetente: Cássio Hellmeister Capellari
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/08/2019
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 | 19/08/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas no município de São Pedro.
Autoria: Gilberto Vieira de Macêdo, Carlos Eduardo Oliveira, Albino Antunes |
|
| Parecer Nº 18032056/2019 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 | 19/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas no município de São Pedro.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 65/2019 | 30/08/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 65/2019 - Dispõe sobre serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas no município de São Pedro.
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2019 | 05/08/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Resultado: Aprovado