Lei Complementar Nº 167
Data: 26/06/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Assunto: Dá nova redação ao artigo 182 da Lei Complementar nº 78/2012, o qual dispõe sobre maus tratos a animais no Código de Postura do Município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar 167 - Dá nova reda | 24/07/2019 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 78 | 14/06/2012 | Altera Artigo 182 da Lei Complementar nº78/2012 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 24/05/2019 |
Dá nova redação ao artigo 182 da Lei Complementar nº 78/2012, o qual dispõe sobre maus tratos a animais no Código de Postura do Município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira |