Lei Ordinária Nº 3984
Data: 17/04/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 3984 - Dispõe sobre isenção de taxa em concursos públicos por pessoas cadastradas no REDOME | 07/05/2019 | 240,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2019 | 14/03/2019 |
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME).
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira |