Parecer Nº 49/2019 ao Projeto de Lei Nº 42/2019
Data: 02/05/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2019 - Altera a Lei nº 3.029, de 14 de janeiro de 2013, que moderniza o "Programa Emergencial de Auxilio Desemprego" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/05/2019 | 145,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2019 | 29/04/2019 | Altera a Lei nº 3.029, de 14 de janeiro de 2013, que moderniza o "Programa Emergencial de Auxilio Desemprego" e dá outras providências. |