Projeto de Lei Nº 44/2019
Tipo: Executivo
Data: 29/04/2019
Protocolo: 00252/2019
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: "Altera a Lei nº 3.947, de 21 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos no Município de São Pedro, removidos por infração de transito, de que trata a lei 3.855, de 21 de Março de 2018, institui tarifas pelos serviços e dá outras providencias."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/04/2019 | 126,1 KB | ||
| Arquivo 1 + Arquivo 1 | 02/05/2019 | 177,7 KB | ||
| Arquivo 1 + Arquivo 1 + Arquivo 1 | 02/05/2019 | 299,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 30/04/2019
Complemento: Envio de Autografo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/04/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 29/04/2019
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Leitura
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 29/04/2019
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 29/04/2019
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/04/2019
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 44/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2019 | 30/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2019 - "Altera a Lei nº 3.947, de 21 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos no Município de São Pedro, removidos por infração de transito, de que trata a lei 3.855, de 21 de Março de 2018, institui tarifas pelos serviços e dá outras providencias." | |
| Lei Ordinária Nº 3993 | 30/04/2019 |
"Altera a Lei nº 3.947, de 21 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos no Município de São Pedro, removidos por infração de transito, de que trata a lei 3.855, de 21 de Março de 2018, institui tarifas pelos serviços e dá outras providencias."
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
|
| Parecer Nº 51/2019 ao Projeto de Lei Nº 44/2019 | 02/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2019 - "Altera a Lei nº 3.947, de 21 de Dezembro de 2018, que dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos no Município de São Pedro, removidos por infração de transito, de que trata a lei 3.855, de 21 de Março de 2018, institui tarifas pelos serviços e dá outras providencias."
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/04/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 0
Resultado: Aprovado