Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 6/2019
Data: 22/04/2019
Situação: ENCAMINHADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Nº 6/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Acompanhamento para alunos da rede pública municipal, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno no Déficit de Atenção Sem Hiperatividade (TDA), no âmbito do município de São Pedro, e dá outras providências,
Observações: Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 006/2019 - Art. 5º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/04/2019 | 232,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 6/2019 | 21/01/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Acompanhamento para alunos da rede pública municipal, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno no Déficit de Atenção Sem Hiperatividade (TDA), no âmbito do município de São Pedro, e dá outras providências, |