Lei Ordinária Nº 3982
Data: 17/04/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a Lei nº 3.970 de 20 de Março de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Autárquica Executada e/ou negativada - REFIS - SAAESP de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 3980 - Altera a Lei nº 3970, de 20 de março de 2019 REFIS - SAAESP | 23/04/2019 | 250,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3970 | 20/03/2019 | Que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Divida Ativa Autárquica Executada e/ou Negativada - REFIS - SAAESP de titularidade do Serviço Autonomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2019 | 12/04/2019 |
Altera a Lei nº 3.970 de 20 de Março de 2019, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Autárquica Executada e/ou negativada - REFIS - SAAESP de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |