Moção Nº 15/2019
Data: 09/04/2019
Protocolo: 00200/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Assunto: Moção de Apelo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi (PSOL), versa sobre a garantia do direito à aposentadoria especial do magistério aos titulares da carreira, que ocupam cargos de Coordenador, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino, funções de Vice-diretor.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/04/2019 | 139,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Cauê Macris
Envio: 22/04/2019
Complemento: Envio de Moção
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/04/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 15/04/2019
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Roberson Pedrosa de Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/04/2019
Complemento: Protocolado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/04/2019 | Discussão Única |