Lei Ordinária Nº 3970
Data: 20/03/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Autárquica Executada e/ou Negativada - REFIS- SAAESP de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro -SAAESP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 3970 - REFIS - SAAESP | 27/03/2019 | 2,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3982 | 17/04/2019 | Que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Divida Ativa Autárquica Executada e/ou Negativada - REFIS - SAAESP de titularidade do Serviço Autonomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2019 | 13/03/2019 |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Autárquica Executada e/ou Negativada - REFIS- SAAESP de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro -SAAESP, e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |