Lei Complementar Nº 159
Data: 20/03/2019
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a lei complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei complementar 159 - Altera a lei complementar nº 102 | 27/03/2019 | 430,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 102 | 26/12/2013 | Altera a lei complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2019 | 13/03/2019 |
Altera a lei complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |