Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019
Tipo: Legislativo
Data: 25/03/2019
Protocolo: 00171/2019
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos
Assunto: Nova redação ao artigo 48 da Lei Complementar nº 78/2012 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/03/2019 | 180,2 KB | ||
| PROJETO LEI COMPLEMENTAR - FOGOS 1 | .docx | 25/03/2019 | 21,8 KB | |
| Arquivo 1 + Arquivo 1 | 02/05/2019 | 276,2 KB | ||
| Arquivo 1 + Arquivo 1 + Arquivo 1 | 02/05/2019 | 485,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 03/06/2019
Complemento: Promulgação da Lei
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Presidência
Envio: 23/05/2019
Complemento: Para providências conforme o §3º do art. 204 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 30/04/2019
Complemento: Envio de Autografo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/04/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 29/04/2019
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 15/04/2019
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 15/04/2019
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Leitura
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 01/04/2019
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 01/04/2019
Complemento: Leitura
Remetente: Luiz Fernando Gomes Altos
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/03/2019
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 48/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 | 30/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - Nova redação ao artigo 48 da Lei Complementar nº 78/2012 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO. | |
| Parecer Nº 55/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 | 02/05/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2019 - Nova redação ao artigo 48 da Lei Complementar nº 78/2012 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
|
| Lei Complementar Nº 163 | 03/06/2019 |
Nova redação ao artigo 48 da Lei Complementar nº 78/2012 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO.
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/04/2019 | Leitura |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/04/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/04/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Carlos Eduardo Oliveira, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira
Não vota (1) - Cássio Hellmeister Capellari
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Antonio Benedito Ferraz Toledo, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira
Contra (2) - Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari
Resultado: Aprovado