Projeto de Lei Nº 1/2019
Tipo: Legislativo
Data: 14/01/2019
Protocolo: 00019/2019
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Roberson Pedrosa de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/01/2019 | 257,5 KB | ||
| Projeto de Lei nº XX - TEMPLOS RELIGIOSOS ALTERADO (1) | .docx | 14/01/2019 | 19,4 KB |
Tramitações
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/04/2019 - Prazo: 30/06/2019
Complemento: Veto Total
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 03/04/2019
Complemento: Envio de Autografo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/04/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 01/04/2019
Complemento: 2ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/03/2019
Complemento: Aprovado em 1ª Votação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 18/03/2019
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/03/2019
Complemento: Emenda Aprovada
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 18/03/2019
Complemento: Discussão e Votação da Emenda
Remetente: Pauta - Leitura
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 07/03/2019
Complemento: Para parecer da Emenda
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 07/03/2019
Complemento: Leitura de Emenda Modificativa nº 01/2019
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/02/2019
Complemento: Pedido de Vista do Projeto
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 18/02/2019
Complemento: 1ª Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Leitura
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 04/02/2019
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 04/02/2019
Complemento: Leitura
Remetente: Roberson Pedrosa de Oliveira
Destinatário: Secretaria
Envio: 14/01/2019
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 | 28/02/2019 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos conforme especifica.
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos |
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| Parecer Nº 38/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 | 18/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos conforme especifica.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento |
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| Autógrafo Nº 23/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 | 03/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos conforme especifica. | |
| Veto Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 1/2019 | 16/05/2019 | Veto ao Projeto de Lei Nº 1/2019 - Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos conforme especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2019 | 04/02/2019 | Leitura |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/02/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/03/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/04/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Contra: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Contra: 1
Resultado: Aprovado