Lei Ordinária Nº 3939
Data: 13/12/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 2.937, de 09 de Setembro de 2011, que autoriza o ExecutivoMunicipal a desafetar e alienar imóvel, por doação, à Legião Mirim de São Pedro, destinado à construção de dependências para instalação da sede da entidade asssitencial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 3.939 - Revoga a Lei Municipal 2.937 | 04/01/2019 | 690,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2937 | 09/09/2011 | Lei Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 138/2018 | 07/12/2018 |
Revoga a Lei Municipal nº 2.937, de 09 de Setembro de 2011, que autoriza o ExecutivoMunicipal a desafetar e alienar imóvel, por doação, à Legião Mirim de São Pedro, destinado à construção de dependências para instalação da sede da entidade asssitencial e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |