Projeto de Lei Nº 138/2018
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2018
Protocolo: 00657/2018
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 2.937, de 09 de Setembro de 2011, que autoriza o ExecutivoMunicipal a desafetar e alienar imóvel, por doação, à Legião Mirim de São Pedro, destinado à construção de dependências para instalação da sede da entidade asssitencial e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13807122018 | 07/12/2018 | 628,5 KB | ||
| 138207122018 | 07/12/2018 | 38,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 12/12/2018
Complemento: Envio de Autografo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/12/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 10/12/2018
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Pauta - Leitura
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 10/12/2018
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 10/12/2018
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/12/2018
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 123/2018 ao Projeto de Lei Nº 138/2018 | 12/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 138/2018 - Revoga a Lei Municipal nº 2.937, de 09 de Setembro de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e alienar imóvel, por doação, à Legião Mirim de São Pedro, destinado à construção de dependências para instalação da sede da entidade assistencial e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3939 | 13/12/2018 |
Revoga a Lei Municipal nº 2.937, de 09 de Setembro de 2011, que autoriza o ExecutivoMunicipal a desafetar e alienar imóvel, por doação, à Legião Mirim de São Pedro, destinado à construção de dependências para instalação da sede da entidade asssitencial e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2018 | 10/12/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira
Não vota (1) - Antonio Benedito Ferraz Toledo
Resultado: Aprovado urgência