Lei Ordinária Nº 3905
Data: 25/09/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Automática executada e/ou negativada - REFIS-SAAESP/EF/2018 de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 3.905 - REFIS SAAESP | 25/09/2018 | 3,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 93/2018 | 06/09/2018 |
Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Automática executada e/ou negativada - REFIS-SAAESP/EF/2018 de titularidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro - SAAESP, e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |