Projeto de Lei Nº 87/2018
Tipo: Legislativo
Data: 17/08/2018
Protocolo: 00445/2018
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Fernando Gomes Altos
Assunto: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibels no município de São Pedro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 8717082018 | 17/08/2018 | 178,8 KB |
Tramitações
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/11/2018
Complemento: Veto aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 12/11/2018
Complemento: Discussão e Votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/11/2018
Complemento: Parecer sobre o veto
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 19/10/2018
Complemento: Para Analise do veto
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/10/2018
Complemento: Veto
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 03/10/2018
Complemento: Envio de Autografo
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/10/2018
Complemento: Aprovado
Remetente: Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 14/09/2018 - Prazo: 14/09/2018
Complemento: DISCUSSÃO/VOTAÇÃO
Resposta: 20/09/2018
Complemento: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO/VOTAÇÃO
Remetente: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 03/09/2018 - Prazo: 04/09/2018
Complemento: DISCUSÃO E VOTAÇÃO
Resposta: 03/09/2018
Complemento: PEDIDO DE VISTA VEREADOR GIULIANO
Remetente: Mesa Diretora 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/08/2018 - Prazo: 04/09/2018
Objetivo: PARA PARECER
Resposta: 04/09/2018
Complemento: PARECER DESFAVORÁVEL
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Leitura
Envio: 20/08/2018
Complemento: Leitura
Remetente: Luiz Fernando Gomes Altos
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/08/2018
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 82/2018 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 | 03/10/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibels no município de São Pedro e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 67/2018 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 | 12/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibels no município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Veto Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 87/2018 | 13/11/2018 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 87/2018 - Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibels no município de São Pedro e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2018 | 20/08/2018 | Leitura |
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2018 | 17/09/2018 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2018 | 01/10/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (8) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel
Contra (2) - Albino Antunes, Cássio Hellmeister Capellari
Não vota (1) - Antonio Benedito Ferraz Toledo
Abstenção (2) - Carlos Eduardo Oliveira, Roberson Pedrosa de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (8) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel
Contra (3) - Albino Antunes, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari
Não vota (1) - Antonio Benedito Ferraz Toledo
Abstenção (1) - Roberson Pedrosa de Oliveira
Resultado: Aprovado