Lei Ordinária Nº 3877
Data: 14/06/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Dispõe sobre a segurança operacional do aeródromo municipal contra atos de interferência ilícita e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 3.877 - Segurança ocupacional do | 11/07/2018 | 3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4032 | 17/10/2019 | que dispõe sobre a segurança operacional do aeródromo municipal contra atos de interferência ilícitas e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2018 | 07/06/2018 |
Dispõe sobre a segurança operacional do aeródromo municipal contra atos de interferência ilícita e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 20/06/2018 | 185 | 6 | 2 | 1 |