Lei Complementar Nº 155
Data: 03/05/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Roberson Pedrosa de Oliveira
Assunto: Dispõe sobre a abertura e normatização de Atendimento 24 horas de Farmácias e Drogarias no Município de São Pedro, alterando a Lei Complementar nº 78, de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre o Código de Postura, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei complementar 155 - Farmácias 24hrs | 11/07/2018 | 822,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 78 | 14/06/2012 | Altera a Lei Complementar nº 78/2012 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 | 15/03/2018 |
Dispõe sobre a abertura e normatização de Atendimento 24 horas de Farmácias e Drogarias no Município de São Pedro, alterando a Lei Complementar nº 78, de 14 de junho de 2012, que dispõe sobre o Código de Postura, e dá outras providências.
Autoria: Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Roberson Pedrosa de Oliveira |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 21/05/2018 | 182 | 6 | 1 | 1 |