Projeto de Lei Nº 58/2018
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2018
Protocolo: 00283/2018
Situação: APROVADO EM URGÊNCIA
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
Assunto: Altera a redação do inciso IX do aert. 3º da Lei nº 3.720, de 04 de julho de 2017 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/05/2018 | 137,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HELIO DONIZETE ZANATTA
Envio: 30/05/2018 - Prazo: 14/06/2018
Complemento: Para promulgação
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/05/2018 - Prazo: 04/06/2018
Complemento: Autógrafo
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 28/05/2018 - Prazo: 26/08/2018
Complemento: Aprovado em única discussão e votação
Remetente: Comissão - JRFO
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/05/2018 - Prazo: 12/06/2018
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 28/05/2018 - Prazo: 12/06/2018
Complemento: Para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 28/05/2018 - Prazo: 26/08/2018
Complemento: Leitura
Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/05/2018
Complemento: Protocolado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 58/2018 ao Projeto de Lei Nº 58/2018 | 28/05/2001 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2018 - Altera a redação do inciso IX do aert. 3º da Lei nº 3.720, de 04 de julho de 2017 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo Nº 49/2018 ao Projeto de Lei Nº 58/2018 | 29/05/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 58/2018 - Altera a redação do inciso IX do aert. 3º da Lei nº 3.720, de 04 de julho de 2017 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3875 | 30/05/2018 |
Altera a redação do inciso IX do aert. 3º da Lei nº 3.720, de 04 de julho de 2017 e dá outras providências.
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2018 | 28/05/2018 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Adilson de Jesus, Adriano Vitor de Oliveira, Albino Antunes, Carlos Eduardo Oliveira, Cássio Hellmeister Capellari, Elias Garcia Candeias, Gilberto Vieira de Macêdo, Giuliano Giocondo Ghirotti Antonelli, Joyce Nottingham Benevides Siloto, Luiz Fernando Gomes Altos, Ondina Daniel, Roberson Pedrosa de Oliveira
Resultado: Aprovado urgência