Brasão

Câmara Municipal de São Pedro

Sino.Siave 8

Data: 06/11/2017

Situação: EM VIGOR

Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA

Assunto: Institui o Código de Obras do Município de São Pedro – SP.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 148 CODIGO OBRAS .pdf 21/05/2018 1,2 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 1699 18/04/1990 Revogada
Lei Ordinária Nº 1706 23/05/1990 Revogada
Lei Ordinária Nº 1767 22/08/1991 Revogada
Lei Ordinária Nº 1993 08/09/1995 Revogada
Lei Ordinária Nº 2077 04/12/1996

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 2038 03/05/1996 Altera Artigo 5º da Lei 2038/96

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