Parecer Nº 48/2018 ao Projeto de Lei Nº 48/2018
Data: 14/05/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2018 - Autoriza a Municipalidade de São Pedro, Estado de São Paulo, a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Autarquia Municipal SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro, objetivando a consecução dos objetivos discriminados no art. 2º da Lei nº 2.343, de 28 de junho de 2002; abre crédito especial; altera PPA e LDO e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/05/2018 | 54,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2018 | 10/05/2018 | Autoriza a Municipalidade de São Pedro, Estado de São Paulo, a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Autarquia Municipal SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro, objetivando a consecução dos objetivos discriminados no art. 2º da Lei nº 2.343, de 28 de junho de 2002; abre crédito especial; altera PPA e LDO e dá outras providências. |