Parecer Nº 33/2018 ao Projeto de Lei Nº 33/2018
Data: 19/03/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2018 - Autoriza o Município de São Pedro a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN, objetivando a cooperação técnica, material, administrativa e operacional, para a implantação de pátio municipalizado, bem como a delegação de competências estaduais do DETRAN-SP para execução dos serviços destinados à remoção, guarda e depósito de veículos removidos por infração de trânsito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 20/03/2018 | 58,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2018 | 16/03/2018 | Autoriza o Município de São Pedro a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN, objetivando a cooperação técnica, material, administrativa e operacional, para a implantação de pátio municipalizado, bem como a delegação de competências estaduais do DETRAN-SP para execução dos serviços destinados à remoção, guarda e depósito de veículos removidos por infração de trânsito. |